Privacy notice for Greenwood Employees residents of Brazil (Portuguese)

1. Glossário:

Empregado: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual à Greenwood, sob a dependência desta e mediante salário. 

Controlador de dados pessoais: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais.

Dados pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail e telefone.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Operador de dados pessoais: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. 

Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Disposições Gerais

2.1 Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os empregados da Greenwood que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela empresa, tanto durante quanto após o término do vínculo laboral com a Greenwood.
2.2 Este Aviso continuará sendo aprimorado e aperfeiçoado. Portanto, a Greenwood reserva-se o direito de modificá-lo a qualquer momento de acordo com a finalidade do processo, como por exemplo, para cumprir a adequação às legislações ou normas com o mesmo efeito jurídico.

2.3 A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste Aviso será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

2.4 Caso alguma disposição deste Aviso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

2.5 A comunicação entre a Greenwood e o empregado deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados, sobretudo através do endereço de e-mail privacidade@wgimglobal.comOpens Email

3. Tratamento de Dados Pessoais

3.1 Como você é empregado da Greenwood, serão coletados dados pessoais em nome da própria empresa. 

3.1.1 Os Dados coletados incluem, mas não se limitam

a: a. Informações gerais como nome, e-mail e data de nascimento;
b. informações fornecidas durante o recrutamento, como por exemplo currículo, formulários, diplomas, registros de classe, idiomas;
c. informações de contato, como por exemplo nome, endereço, telefones, contato de emergência;
d. informações de identificação como RG, CPF, CTPS, PIS, Título de Eleitor e Reservista;
e. dados bancários e financeiros;
f. informações sobre sua função;
g. informação sobre estado civil, dependentes, nome do cônjuge: Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento e CPF Dependentes. 

3.2 A Greenwood coletará os dados pessoais dos empregados e os tratará conforme as finalidades descritas no item 4. Qualquer tratamento executado será respaldado em uma base legal. 

3.3 Os dados pessoais coletados serão somente os dados necessários (não excessivos), sendo mantidos conforme os períodos estabelecidos em lei. 

3.4 Ocasionalmente, a Greenwood poderá coletar dados sobre o empregado de fontes manifestadamente públicas ou de terceiros. Além disso, o meio de coleta desses dados pode ser oferecido pelo próprio empregado ao disponibilizar os dados de suas redes sociais profissionais. 

3.4.1 Os dados pessoais que a Greenwood poderá obter em redes profissionais (como LinkedIn ou portais de vagas) dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço da plataforma indicada, assim como somente as informações profissionais que o usuário compartilha em sua página. 

3.5 Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos no item 9 deste documento – “Direitos dos empregados”. 

3.6 Ocasionalmente, a Greenwood também poderá tratar dados sensíveis de seus empregados no contexto de sua relação enquanto empregado, como, por exemplo, nos casos de identificação biométrica para ingresso no escritório ou controle de ponto, de tratamento de dados médicos para fins de reembolsos e despesas junto ao plano de saúde ou referente a obrigações da esfera trabalhista. 

3.7 Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), a Greenwood atuará na qualidade de controladora dos dados pessoais dos empregados.

4. Utilização das informações pessoais

4.1 Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto neste Aviso de Privacidade, para fins internos com propósitos empregatícios ou externos, como propósitos de garantir um plano de saúde ao empregado e seus dependentes.

4.2 A Greenwood poderá utilizar os dados pessoais para:

I. Cumprir a legislação aplicável: Gerir licença maternidade e paternidade, gestão de horas, baixa por doença, acidente de trabalho e Afastados INSS;
II. Cumprir a execução do contrato - Aplicar sanções disciplinares, promoção, demissão, reembolso de despesas, oferecer vale refeição.
III. Atender ao Legitimo interesse – Realizar eventos da empresa, acesso e uso das ferramentas da empresa;
IV. Proteger a vida ou a incolumidade física dos empregados – Realizar pesquisas sobre vacinação e contaminação;
V. Exercer os direitos da Greenwood – Defender a empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

4.2.1 A Greenwood realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas hipóteses legais listadas acima: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física e atendimento de interesses legítimos. A base legal poderá variar conforme a atividade realizada. 

4.3 O Empregado será previamente informado caso a Greenwood necessite utilizar os dados pessoais de forma diversa das estabelecidas neste Aviso de Privacidade.

5. Dados de crianças e Adolescentes

5.1 Em regra, não tratamos dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), mas podemos, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças, adolescente ou outras pessoas que não sejam legalmente capazes nos casos em que sejam dependentes dos empregados, por exemplo, para inclusão em benefícios oferecidos, como plano de saúde. Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança precisam ser tratados, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis.

6. Compartilhamento de dados pessoais

6.1 A Greenwood poderá compartilhar os dados de seus empregados com autoridades policiais ou judiciais competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para realizar as atividades previstas neste Aviso, responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

6.2 Nestas situações, a Greenwood irá cooperar com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Greenwood ou outros a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

7. Transferência Internacional de dados pessoais

7.1 Além disso, os dados pessoais de empregados da Greenwood podem, ocasionalmente, ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas neste Aviso de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. A Greenwood apenas transferirá dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou (ii) utilizando pelo menos uma das seguintes salvaguardas: (a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; (b) cláusulas-padrão contratuais; (c) normas corporativas globais; ou (d) selos, certificados de conformidade ou adequação à proteção de dados pessoais, ou códigos de conduta regularmente emitidos – em qualquer desses casos, conforme emitidas/aprovadas pela autoridade de proteção de dados competente. A Greenwood poderá, ainda, caso a transferência internacional não se enquadre em um dos casos acima, realizá-la com base (iii) no consentimento do empregado, (iv) em um contrato firmado com o empregado, ou (v) no cumprimento de uma obrigação legal; dentre outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

8. Armazenamento de dados pessoais

8.1 Os dados pessoais coletados pela Greenwood serão armazenados em serviços de nuvem confiáveis. 8.1.1 Na contratação desses serviços, a Greenwood buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de seus dados, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas neste Aviso de Privacidade. 

8.2 A Greenwood armazena os dados dos empregados tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas neste Aviso de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. 

8.2.1 Caso o empregado solicite a exclusão de seus dados pessoais fornecidos, seus dados serão anonimizados ou excluídos definitivamente, salvo se tais dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal pela Greenwood, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

8.3 A Greenwood emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados pessoais dos empregados contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 

8.3.1 A Greenwood realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento. 

8.3.2 Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Greenwood irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e/ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

9. Armazenamento de dados pessoais

9.1 Os empregados poderão exercer os seguintes direitos como titulares, conforme disposto no Art. 18 da LGPD, de forma fácil e acessível, contatando nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Débora Ferreira, através do e-mail privacidade@wgimglobal.comOpens Email: (i) solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acessar seus dados pessoais; (iii) solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) solicitar portabilidade dos dados, dentro dos limites legais; (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; (vii) solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais a Greenwood realizou uso compartilhado de dados; (viii) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogar o seu consentimento. 

9.2 Como, via de regra, as bases legais utilizadas pela Greenwood para tratamento de dados pessoais dos empregados não incluem o consentimento, alguns dos direitos listados acima podem não ser aplicáveis.

January 2022

2158052