Privacy notice for Applicants to Westchester residing in Brazil (Portuguese)

1. Glossário:

Candidato: Pessoa natural que se candidatou para o processo seletivo da Westchester com o objetivo de concorrer à uma vaga de emprego. 

Controlador de dados pessoais: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais.

Dados pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail e telefone.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Nos casos de candidatos PCD’s seus atestados de saúde contêm informações consideradas dados sensíveis. 

Operador de dados pessoais: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. 

Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Disposições Gerais

2.1 Ao participar de um processo seletivo na Westchester, os candidatos se declaram cientes de todo o disposto neste Aviso de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.

2.2 Este Aviso continuará sendo aprimorado e aperfeiçoado. Portanto, a Westchester reserva-se o direito de modificá-lo a qualquer momento de acordo com a finalidade do processo, como por exemplo, para cumprir a adequação às legislações ou normas com o mesmo efeito jurídico.

2.3 A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste Aviso será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

2.4 Caso alguma disposição deste Aviso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

2.5 A comunicação entre a Westchester e o candidato deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados, sobretudo através do endereço de e-mail privacidade@wgimglobal.comOpens Email

2.6 Caso o candidato venha a ser contratado, o mesmo será resguardado por nossa Política de Privacidade interna, a qual contém mais informações em relação aos dados pessoais dos colaboradores.

3. Tratamento de Dados Pessoais

3.1 Ao participar do processo seletivo da Westchester, serão coletados dados pessoais em nome da própria Companhia. 

3.2 A Westchester coletará os dados pessoais dos indivíduos que fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando inseridas pelo próprio candidato no formulário de candidatura, quando fornecidas por ele durante o processo de entrevista ou em fases posteriores sendo necessário o envio de documentos de registro e identificação para efetuar a contratação. 

3.3 Ocasionalmente, a Westchester poderá coletar informações sobre o candidato de fontes manifestadamente públicas ou de terceiros. Além disso, o meio de coleta dessas informações pode ser oferecido pelo próprio candidato ao disponibilizar os dados de suas redes sociais profissionais.

3.3.1 Os dados pessoais que a Westchester poderá obter em redes profissionais (como LinkedIn ou portais de vagas) dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço da plataforma indicada, assim como somente as informações profissionais que o usuário compartilha em sua página. 

3.4 Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento - “Direitos dos candidatos”. 

3.5 Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Westchester atuará na qualidade de controladora dos dados pessoais dos candidatos.

4. Utilização das informações pessoais

4.1 Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto neste Aviso de Privacidade, apenas para fins internos com propósitos empregatícios, desde o momento da candidatura até a efetiva contratação do novo colaborador.

4.2 A Westchester utilizará os dados pessoais para:

I. Realizar e apoiar o processo seletivo e a avaliação do candidato;
II. Melhorar a qualidade do nosso processo seletivo;
III. Garantir conformidade com a governança corporativa e com outros requisitos legais;
IV. Realizar uma comunicação com o candidato durante o processo ou para alertá-lo sobre oportunidades futuras.

4.2.1 A Westchester realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal poderá variar conforme a atividade realizada. 

4.3 O candidato será previamente informado caso a Westchester necessite utilizar os dados pessoais de forma diversa das estabelecidas neste Aviso de Privacidade.

5. Compartilhamento de informações pessoais

5.1 A Westchester poderá compartilhar as informações de seus candidatos com autoridades policiais ou judiciais competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para realizar as atividades previstas neste Aviso, responder a processos judiciais ou para participar em eventos litígios ou disputas de qualquer natureza.

5.2 Nestas situações, a Westchester irá cooperar com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Westchester ou outros a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

6. Armazenamento de informações pessoais

6.1 As informações pessoais coletadas pela Westchester serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis.

6.1.1 Na contratação desses serviços, a Westchester buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas neste Aviso de Privacidade.

6.2 A Westchester armazena as informações dos candidatos tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e neste Aviso de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. Ocasionalmente, se o candidato não obtiver sucesso no processo seletivo, nós iremos armazenar as suas informações por um período razoável para que seja possível realizar contato caso apareçam novas oportunidades.

6.2.1 Caso o candidato solicite a exclusão das suas informações pessoais fornecidas, seus dados serão anonimizados ou excluídos definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Westchester, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.3 A Westchester emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6.3.1 A Westchester realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento. 

6.3.2 Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Westchester irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

7. Direitos dos candidatos

7.1 Os candidatos poderão exercer os seguintes direitos como titulares, conforme disposto no Art. 18 da LGPD, de forma fácil e acessível, contatando nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Débora Ferreira, através do nosso e-mail privacidade@wgimglobal.comOpens Email: (i) solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acessar seus dados pessoais; (iii) solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) solicitar portabilidade dos dados, dentro dos limites legais; (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; (vii) solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais a Westchester realizou uso compartilhado de dados; (viii) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogar o seu consentimento.

7.2 Como as bases legais utilizadas pela Westchester para tratamento de dados pessoais de candidatos não incluem o consentimento, alguns dos direitos listados acima podem não ser aplicáveis.

January 2022

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